DECRETO Nº 11.932, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 7º a art. 9º da Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.932, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 7º a art. 9º da Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015,
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