DECRETO Nº 15.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1921.
Approva o regulamento relativo á propriedade e a exploração das minas
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 98 da lei nº 4.265, de 15 de janeiro do corrente anno,
DECRETA:
DECRETO Nº 15.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1921.
Approva o regulamento relativo á propriedade e a exploração das minas
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 98 da lei nº 4.265, de 15 de janeiro do corrente anno,
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