LEI Nº 1.505, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951.
Cria 9 lugares de desembargador na Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.505, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951.
Cria 9 lugares de desembargador na Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.505, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951.
Cria 9 lugares de desembargador na Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: