Decreto 42.287/1957

Torna publico o deposito por vários países dos instrumentos de ratificação da Convenção nº 5, concernente a fixação da idade mínima de admissão dos menores nos trabalhos industriais, adotada na I Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Washington, a 29 de novembro de 1919.

Decreto 42.287/1957

Torna publico o deposito por vários países dos instrumentos de ratificação da Convenção nº 5, concernente a fixação da idade mínima de admissão dos menores nos trabalhos industriais, adotada na I Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Washington, a 29 de novembro de 1919.