DECRETO-LEI Nº 1.168, DE 22 DE MARÇO DE 1939.
Altera a lei do Imposto sobre a Renda
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.168, DE 22 DE MARÇO DE 1939.
Altera a lei do Imposto sobre a Renda
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.168, DE 22 DE MARÇO DE 1939.
Altera a lei do Imposto sobre a Renda
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
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