Decreto 4.963/1903 - Artigo 1
Art. 1º.
Fica revogado o decreto nº 4.010, de 2 de maio de 1901.
Decreto 4.963/1903 - Artigo 1
Art. 1º.
Fica revogado o decreto nº 4.010, de 2 de maio de 1901.