DECRETO Nº 12.308, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 12.308, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 12.308, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA: