LEI Nº 10.985, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 2.791.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICIA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: