Art. 9º. Para a composição da pontuação dos critérios constantes dos Anexos I a V, serão considerados as aquisições de aprendizagem e os resultados alcançados pelo servidor nos últimos cinco anos de exercício no cargo, contados da data do requerimento do RRA.

Parágrafo único. O prazo de que trata o caput não se aplica à titulação de mestrado ou à entrega excepcional que traga contribuição relevante para a saúde pública no País.