Lei 13.326/2016 - Artigo 50

CAPÍTULO XII
DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO


Art. 50. O Anexo I da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo XXXIV desta Lei.

Lei 13.326/2016 - Artigo 50

CAPÍTULO XII
DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO


Art. 50. O Anexo I da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo XXXIV desta Lei.