Art. 1º. Os Anexos IV-A, V-B e V-C da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III desta Lei.
Lei 13.326/2016 - Artigo 1
CAPÍTULO I DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA
Art. 1º. Os Anexos IV-A, V-B e V-C da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III desta Lei.