CAPÍTULO X
(VETADO)
CAPÍTULO XI
DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS que integram as carreiras DE MAGISTÉRIO DE QUE TRATA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 2 o DA LEI N o 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013
(VETADO)
CAPÍTULO XI
DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS que integram as carreiras DE MAGISTÉRIO DE QUE TRATA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 2 o DA LEI N o 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013
Art. 49. O Anexo II da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo XXXIII desta Lei.