Art. 1º. É aberto ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunais Regionais Eleitorais - um crédito especial de Cr$ 4.333.869,80 (quatro milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e nove cruzeiros e oitenta centavos) para o pagamento de despesas relativas ao exercício de 1950, como se segue:

Verba I Pessoal

Consignação III - Vantagens,

Subconsignação 14 - Gratificação de Representação

04-02 - Tribunais Regionais Eleitorais:

Cr$

01 - Distrito Federal ............... 84.906,00

02 - Alagoas ...............77.700,00

03 - Amazonas ...............76.000,00

04 - Bahia ...............126.700,00

05 - Ceará...............180.000,00

06 - Espírito Santo...............85.000,00

07 - Goiás...............79.300,00

09 - Mato Grosso ...............80.400,00

10 - Minas Gerais ...............124.800,00

11 - Para ...............111.000.00

12 - Paraiba ...............105.100,00

13 - Parana ............... 104.300.00

15 - Piauí ............... 189.300.00

16 Rio de Janeiro ...............50.000,00

l8 - Rio Grande do Sul...............71.900,00

19 - Santa Catarina ............... 87.400,00

20 - São Paulo ............... 83.500,00

Total ............... 1.717.300.00

Subconsignação 20 - Gratificação por serviços eleitorais.

04 - 02 - Tribunais Regionais Eleitorais.

Cr$

02 - Alagôas ...............43.312.00

05 - Ceará ...............1.211.560,00

08 - Espírito Santo...............75.000,00

11 - Pará ...............136.800.00

16 - Rio de Janeiro ...............300.000,00

20 - São Paulo ...............614917,80

Total ...............2.391.619,80

Consignação VII - Outras despesas com pessoal.

Subconsignação 31 - Substituições.

04 - 02 Tribunais Regionais Eleitorais.

05 - Ceará - Cr$ 13. 000,00

Verba 2 - Material

Consignação III - Diversas despesas.

Subconsignação 31 - Alugueis ou arrendamento de imóveis - Fóros - seguros de bens móveis e imóveis

04 - O2 - Tribunais Regionais Eleitorais.

05 - Ceará - Cr$ 9.000,00.

Subconsignação 38 - Publicações, serviços de impressão e de encadernação; clichês

04 - 02 - Tribunais Regionais Eleitorais.

Cr$

05 - Ceará...............5.500.00

10 - Minas Gerais ...............10.000,00

18 - Rio Grande do Sul...............160.000,00

Verba 3 Serviços e Encargos.

Consignação I - Diversos.

Subconsignação 41 - Salário família.

04 - 02 - Tribunais Regionais Eleitorais.

Cr$

05 - Ceará ............... 20.000,00

10 - Minas Gerais ...............10.000.00

14 - Pernambuco ...............7.950,00