LEI Nº 3.356, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1957.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para obras nos Ginásio de Santo Ângelo, Ginásio N. S. da Luz, Ginásio Salosiano de N. S. da Vitória e Ginásio do Estado, nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraíba, Espírito Santo e São Paulo.

O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: