LEI Nº 5.654, DE 14 DE MAIO DE 1971.
Dispõe sôbre a produção açucareira do País e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.654, DE 14 DE MAIO DE 1971.
Dispõe sôbre a produção açucareira do País e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.654, DE 14 DE MAIO DE 1971.
Dispõe sôbre a produção açucareira do País e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: