Revoga o Decreto n.º 52.041, de 22 de maio de 1963, restabelecendo a plena vigência do artigo 68 do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.
Revoga o Decreto n.º 52.041, de 22 de maio de 1963, restabelecendo a plena vigência do artigo 68 do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.
Revoga o Decreto n.º 52.041, de 22 de maio de 1963, restabelecendo a plena vigência do artigo 68 do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.