Decreto 11.304/2022 - Ementa

DECRETO Nº 11.304, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Renova a concessão outorgada à Fundação de Apoio a Geração, Produção, Criação e Difusão de Rádio e TV - Funcomarte, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 223, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 14, caput e § 2º, do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e de acordo com o que consta do Processo nº 01250.004044/2019-48 do Ministério das Comunicações,

DECRETA:

Decreto 11.304/2022 - Ementa

DECRETO Nº 11.304, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Renova a concessão outorgada à Fundação de Apoio a Geração, Produção, Criação e Difusão de Rádio e TV - Funcomarte, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 223, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 14, caput e § 2º, do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e de acordo com o que consta do Processo nº 01250.004044/2019-48 do Ministério das Comunicações,

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