Decreto 9.596/2018 - Ementa

DECRETO Nº 9.596, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018

Renova a concessão outorgada à Fundação Ministério Comunidade Cristã, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 223, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo nº 01250.058164/2017-01 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,

DECRETA:

Decreto 9.596/2018 - Ementa

DECRETO Nº 9.596, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018

Renova a concessão outorgada à Fundação Ministério Comunidade Cristã, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 223, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo nº 01250.058164/2017-01 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,

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