Lei 3.362/1957 - Ementa

LEI Nº 3.362, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para atender às despesas com a comemoração do 1 centenário da elevação de Marques de Valença no Estado do Rio 4e Janeiro, à categoria de cidade.

O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Lei 3.362/1957 - Ementa

LEI Nº 3.362, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para atender às despesas com a comemoração do 1 centenário da elevação de Marques de Valença no Estado do Rio 4e Janeiro, à categoria de cidade.

O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: