DECRETO-LEI Nº 788, DE 26 DE AGOSTO DE 1969.
Institui a classe singular de Técnico de Tributação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 788, DE 26 DE AGOSTO DE 1969.
Institui a classe singular de Técnico de Tributação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: