LEI Nº 14.733, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.733, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.733, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: