DECRETO Nº 835, DE 8 DE JUNHO DE 1993.
Dispõe sobre época para pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 835, DE 8 DE JUNHO DE 1993.
Dispõe sobre época para pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA: