DECRETO Nº 664, DE 1º DE OUTUBRO DE 1992.
Revoga o Decreto nº 323, de 1º de novembro de 1991.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 664, DE 1º DE OUTUBRO DE 1992.
Revoga o Decreto nº 323, de 1º de novembro de 1991.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 664, DE 1º DE OUTUBRO DE 1992.
Revoga o Decreto nº 323, de 1º de novembro de 1991.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
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