LEI Nº 7.331, DE 1º DE JULHO DE 1985.
Autoriza a reversão, ao Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.331, DE 1º DE JULHO DE 1985.
Autoriza a reversão, ao Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.331, DE 1º DE JULHO DE 1985.
Autoriza a reversão, ao Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: