LEI Nº 86, DE 8 DE SETEMBRO DE 1947.
Estabelece medidas para a assistência econômica da borracha natural brasileira e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 86, DE 8 DE SETEMBRO DE 1947.
Estabelece medidas para a assistência econômica da borracha natural brasileira e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 86, DE 8 DE SETEMBRO DE 1947.
Estabelece medidas para a assistência econômica da borracha natural brasileira e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: