LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: