Título
CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE.
Tese
É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial.
Observação
(DJ 09.12.2003)
Precedentes
E-RR - 695642-10.2000.5.05.5555 — Glória Regina Ferreira Melo — 14/06/2002
E-RR - 473660-46.1998.5.03.5555 — Maria Cristina Irigoyen Peduzzi — 04/04/2003
RR - 589269-43.1999.5.03.5555 — Eneida Melo Correia de Araújo — 18/10/2002
RR - 703295-90.2000.5.04.5555 — Guilherme Augusto Caputo Bastos — 10/10/2003
RR - 465375-64.1998.5.03.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 31/10/2003
RR - 631365-39.2000.5.03.5555 — Antonio José de Barros Levenhagen — 22/08/2003
RR - 524462-48.1998.5.03.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 10/11/2000
E-RR - 496597-82.1998.5.09.5555 — Milton de Moura França — 29/08/2003
E-RR - 466245-44.1998.5.09.5555 — Wagner Pimenta — 26/10/2001
E-RR - 536291-89.1999.5.03.5555 — João Oreste Dalazen — 08/03/2002
CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE.
Tese
É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial.
Observação
(DJ 09.12.2003)
Precedentes
E-RR - 695642-10.2000.5.05.5555 — Glória Regina Ferreira Melo — 14/06/2002
E-RR - 473660-46.1998.5.03.5555 — Maria Cristina Irigoyen Peduzzi — 04/04/2003
RR - 589269-43.1999.5.03.5555 — Eneida Melo Correia de Araújo — 18/10/2002
RR - 703295-90.2000.5.04.5555 — Guilherme Augusto Caputo Bastos — 10/10/2003
RR - 465375-64.1998.5.03.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 31/10/2003
RR - 631365-39.2000.5.03.5555 — Antonio José de Barros Levenhagen — 22/08/2003
RR - 524462-48.1998.5.03.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 10/11/2000
E-RR - 496597-82.1998.5.09.5555 — Milton de Moura França — 29/08/2003
E-RR - 466245-44.1998.5.09.5555 — Wagner Pimenta — 26/10/2001
E-RR - 536291-89.1999.5.03.5555 — João Oreste Dalazen — 08/03/2002