LEI Nº 1.936, DE 7 DE AGOSTO DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$. 161.106,20, para atender ao pagamento de contribuição do Brasil a Conferencia Internacional de Materiais.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.936, DE 7 DE AGOSTO DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$. 161.106,20, para atender ao pagamento de contribuição do Brasil a Conferencia Internacional de Materiais.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: