Decreto 12.962-A/1918 - Ementa

DECRETO Nº 12.962-A, DE 10 DE ABRIL DE 1918

Promulga a Convenção entre o Brasil e o Chile, relativa á permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, assignada no Rio de Janeiro, a 22 de Junho de 1918.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Havendo sanccionado, pelo Decreto nº 3.426, de 21 de Dezembro de 1917, a Resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção entre o Brasil e o Chile, relativa a permuta direta de encommendas postaes, sem valor declarado, concluida e assignada no Rio de Janeiro, aos 22 de Junho de 1916; e tendo sido trocadas as respectivas ratificações, nesta mesma capital, no dia 4 de Fevereiro ultimo:

Decreta que a referida Convenção, appensa, por cópia ao presente Decreto, seja executada e cumprida tão inteiramente como nella se cont...

Decreto 12.962-A/1918 - Ementa

DECRETO Nº 12.962-A, DE 10 DE ABRIL DE 1918

Promulga a Convenção entre o Brasil e o Chile, relativa á permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, assignada no Rio de Janeiro, a 22 de Junho de 1918.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Havendo sanccionado, pelo Decreto nº 3.426, de 21 de Dezembro de 1917, a Resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção entre o Brasil e o Chile, relativa a permuta direta de encommendas postaes, sem valor declarado, concluida e assignada no Rio de Janeiro, aos 22 de Junho de 1916; e tendo sido trocadas as respectivas ratificações, nesta mesma capital, no dia 4 de Fevereiro ultimo:

Decreta que a referida Convenção, appensa, por cópia ao presente Decreto, seja executada e cumprida tão inteiramente como nella se cont...