LEI Nº 9.275, DE 9 DE MAIO DE 1996.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1996.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.275, DE 9 DE MAIO DE 1996.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1996.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.275, DE 9 DE MAIO DE 1996.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1996.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: