DECRETO Nº 12.916, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Institui a Política Nacional das Artes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
DECRETA:
DECRETO Nº 12.916, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Institui a Política Nacional das Artes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
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