DECRETO Nº 11.516, DE 3 DE MAIO DE 2023
Qualifica como organização social a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e de acordo com o Processo SEI/ME nº 19687.113859/2021-77,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.516, DE 3 DE MAIO DE 2023
Qualifica como organização social a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e de acordo com o Processo SEI/ME nº 19687.113859/2021-77,
DECRETA: