DECRETO Nº 997-B, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1890
Organiza o Corpo Consular Brazileiro.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que lhe expoz o Ministro e Secretario de Estados das Relações Exteriores,
DECRETA: