LEI Nº 1.873, DE 27 DE MAIO DE 1953.
Atualiza a pensão dos herdeiros dos militares vitimados no combate à revolução comunista em 1935.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.873, DE 27 DE MAIO DE 1953.
Atualiza a pensão dos herdeiros dos militares vitimados no combate à revolução comunista em 1935.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei: