DECRETO Nº 9.090, DE 7 DE JULHO DE 2017
Cria a Medalha Mérito Marítimo.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 9.090, DE 7 DE JULHO DE 2017
Cria a Medalha Mérito Marítimo.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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