Enunciados CJF - I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios - Enunciado 85
Enunciado 85
O Poder Público - inclusive o Poder Judiciário - e a sociedade civil deverão estimular a criação, no âmbito das entidades de classe, de conselhos de autorregulamentação, voltados para a solução de conflitos setoriais.
Enunciados CJF - I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios - Enunciado 85
Enunciado 85
O Poder Público - inclusive o Poder Judiciário - e a sociedade civil deverão estimular a criação, no âmbito das entidades de classe, de conselhos de autorregulamentação, voltados para a solução de conflitos setoriais.