Enunciados CJF - I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios - Enunciado 79
Enunciado 79
O Judiciário estimulará o planejamento sucessório, com ações na área de comunicação que esclareçam os benefícios da autonomia privada, com o fim de prevenir litígios e desestimular a via judiciária.
Enunciados CJF - I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios - Enunciado 79
Enunciado 79
O Judiciário estimulará o planejamento sucessório, com ações na área de comunicação que esclareçam os benefícios da autonomia privada, com o fim de prevenir litígios e desestimular a via judiciária.