Enunciados CJF - I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios - Enunciado 26

Enunciado 26


É admissível, no procedimento de mediação, em casos de fundamentada necessidade, a participação de crianças, adolescentes e jovens - respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão - quando o conflito (ou parte dele) estiver relacionado aos seus interesses ou direitos.

Enunciados CJF - I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios - Enunciado 26

Enunciado 26


É admissível, no procedimento de mediação, em casos de fundamentada necessidade, a participação de crianças, adolescentes e jovens - respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão - quando o conflito (ou parte dele) estiver relacionado aos seus interesses ou direitos.