Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 169
Enunciado 169
A Defensoria Pública pode ser admitida como custos vulnerabilis sempre que do julgamento puder resultar formação de precedente com impacto potencial no direito de pessoas necessitadas.
Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 169
Enunciado 169
A Defensoria Pública pode ser admitida como custos vulnerabilis sempre que do julgamento puder resultar formação de precedente com impacto potencial no direito de pessoas necessitadas.