Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 207
Enunciado 207
Nos processos em que houver intervenção de amicus curiae, deve-se garantir o efetivo diálogo processual e, por consequência, constar na fundamentação da decisão proferida a adequada manifestação acerca dos argumentos por ele trazidos.
Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 207
Enunciado 207
Nos processos em que houver intervenção de amicus curiae, deve-se garantir o efetivo diálogo processual e, por consequência, constar na fundamentação da decisão proferida a adequada manifestação acerca dos argumentos por ele trazidos.