Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 207

Enunciado 207


Nos processos em que houver intervenção de amicus curiae, deve-se garantir o efetivo diálogo processual e, por consequência, constar na fundamentação da decisão proferida a adequada manifestação acerca dos argumentos por ele trazidos.

Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 207

Enunciado 207


Nos processos em que houver intervenção de amicus curiae, deve-se garantir o efetivo diálogo processual e, por consequência, constar na fundamentação da decisão proferida a adequada manifestação acerca dos argumentos por ele trazidos.