Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 170

Enunciado 170


A caracterização do abuso processual pode ocorrer por comportamentos ocorridos em único processo ou a partir de um conjunto de atos em inúmeros processos.

Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 170

Enunciado 170


A caracterização do abuso processual pode ocorrer por comportamentos ocorridos em único processo ou a partir de um conjunto de atos em inúmeros processos.