Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 170
Enunciado 170
A caracterização do abuso processual pode ocorrer por comportamentos ocorridos em único processo ou a partir de um conjunto de atos em inúmeros processos.
Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 170
Enunciado 170
A caracterização do abuso processual pode ocorrer por comportamentos ocorridos em único processo ou a partir de um conjunto de atos em inúmeros processos.