Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 220

Enunciado 220


É necessária a adoção de medidas para a cooperação do Estado e da sociedade civil na construção de soluções para a controvérsia estrutural, mediante participação dos potenciais atingidos e beneficiários da medida estruturante.

Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 220

Enunciado 220


É necessária a adoção de medidas para a cooperação do Estado e da sociedade civil na construção de soluções para a controvérsia estrutural, mediante participação dos potenciais atingidos e beneficiários da medida estruturante.