Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 198

Enunciado 198


Caberá reclamação às Cortes superiores, nos termos do art. 988, inciso I, do CPC, quando o presidente de tribunal analisar pedido de suspensão de liminar deferida por um de seus pares ou por órgão fracionário do próprio tribunal.

Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 198

Enunciado 198


Caberá reclamação às Cortes superiores, nos termos do art. 988, inciso I, do CPC, quando o presidente de tribunal analisar pedido de suspensão de liminar deferida por um de seus pares ou por órgão fracionário do próprio tribunal.