Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 193

Enunciado 193


A técnica de ampliação do colegiado é aplicável a qualquer hipótese de divergência no julgamento da apelação, seja no juízo de admissibilidade ou no de mérito.

Enunciados CJF - III Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 193

Enunciado 193


A técnica de ampliação do colegiado é aplicável a qualquer hipótese de divergência no julgamento da apelação, seja no juízo de admissibilidade ou no de mérito.