Decreto 2.707/1998 - Ementa

DECRETO Nº 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998.

Promulga o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em Genebra, em 26 de janeiro de 1994.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO que o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, foi assinado em Genebra, em 26 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO que o ato multilateral em epígrafe foi oportunamente submetido ao Congresso Nacional, que o aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 68, de 4 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO que o Protocolo em tela entrou em vigor internacional em 1º de janeiro de 1997;

CONSIDERANDO que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, em 28 de novembro de 19...

Decreto 2.707/1998 - Ementa

DECRETO Nº 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998.

Promulga o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em Genebra, em 26 de janeiro de 1994.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO que o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, foi assinado em Genebra, em 26 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO que o ato multilateral em epígrafe foi oportunamente submetido ao Congresso Nacional, que o aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 68, de 4 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO que o Protocolo em tela entrou em vigor internacional em 1º de janeiro de 1997;

CONSIDERANDO que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, em 28 de novembro de 19...