Decreto-Lei 3.855/1941 - Artigo 87

TÍTULO IV

CAPÍTULO ÚNICO
DOS PREÇOS E SUA COORDENAÇÃO

SECÇÃO 1ª
Do preço das canas


Art. 87. O preço das canas será calculado em correspondência ao preço do açúcar ou do álcool, conforme se trate de quota para transformação em açúcar ou Álcool, tendo em vista o coeficiente de rendimento industrial médio das fábricas de cada estado, a riqueza em sacarose e a pureza das canas fornecidas. (Vide Decreto-lei nº4.733, de 1942)

Parágrafo único. Poderão ser deduzidas do preço das canas as contribuições estabelecidas nos contratos tipos.

Decreto-Lei 3.855/1941 - Artigo 87

TÍTULO IV

CAPÍTULO ÚNICO
DOS PREÇOS E SUA COORDENAÇÃO

SECÇÃO 1ª
Do preço das canas


Art. 87. O preço das canas será calculado em correspondência ao preço do açúcar ou do álcool, conforme se trate de quota para transformação em açúcar ou Álcool, tendo em vista o coeficiente de rendimento industrial médio das fábricas de cada estado, a riqueza em sacarose e a pureza das canas fornecidas. (Vide Decreto-lei nº4.733, de 1942)

Parágrafo único. Poderão ser deduzidas do preço das canas as contribuições estabelecidas nos contratos tipos.