TÍTULO IV
CAPÍTULO ÚNICO
DOS PREÇOS E SUA COORDENAÇÃO
SECÇÃO 1ª
Do preço das canas
CAPÍTULO ÚNICO
DOS PREÇOS E SUA COORDENAÇÃO
SECÇÃO 1ª
Do preço das canas
Art. 87. O preço das canas será calculado em correspondência ao preço do açúcar ou do álcool, conforme se trate de quota para transformação em açúcar ou Álcool, tendo em vista o coeficiente de rendimento industrial médio das fábricas de cada estado, a riqueza em sacarose e a pureza das canas fornecidas. (Vide Decreto-lei nº4.733, de 1942)
Parágrafo único. Poderão ser deduzidas do preço das canas as contribuições estabelecidas nos contratos tipos.