Decreto-Lei 3.855/1941 - Artigo 5
CAPÍTULO II
DOS LAVRADORES DE CANA
Art. 5º.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 6.969, de 1944)
Decreto-Lei 3.855/1941 - Artigo 5
CAPÍTULO II
DOS LAVRADORES DE CANA
Art. 5º.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 6.969, de 1944)