DECRETO Nº 8.460, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1941

Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Colômbia, da Convenção sobre Administração Provisória das Colônias e Possessões Européias na América, firmado em Havana, a 30 de julho de 1940.

O Presidente da República faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Colômbia, da Convenção sobre Administração Provisória das Colônias e Possessões Européias na América, firmada em Havana, a 30 de julho de 1940, por ocasião da Segunda Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das República Americanas, conforme comunicação feita pela União Panamericana à Embaixada do Brasil em Washington, por nota de 18 de novembro último, cuja cópia acompanha o presente decreto.

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