Decreto 54.070/1964 - Ementa

DECRETO Nº 54.070, DE 30 DE JULHO DE 1964.

Outorga concessão à Rádio Congonhas Difusora Limitada.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.184-64, do Conselho Nacional de Telecomunicações,

DECRETA:

Decreto 54.070/1964 - Ementa

DECRETO Nº 54.070, DE 30 DE JULHO DE 1964.

Outorga concessão à Rádio Congonhas Difusora Limitada.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.184-64, do Conselho Nacional de Telecomunicações,

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