Decreto-Lei 638/1969 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 638, DE 18 DE JUNHO DE 1969.

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terras e benfeitorias que menciona, no estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETA:

Decreto-Lei 638/1969 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 638, DE 18 DE JUNHO DE 1969.

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terras e benfeitorias que menciona, no estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETA: